Deputada Júlia Zanatta coloca Lula na mira do impeachment

Em face das denúncias de uma possível utilização do Governo Federal para intervir nas eleições da Argentina, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido se baseia nas movimentações do presidente para que fosse garantido um empréstimo de R$ 1 bilhão ao país vizinho pela Corporação Andina de Fomento – CAF. O empenho financeiro teria como pano fundo o plano para garantir que a Argentina pagasse a parcela devida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e prejudicar o candidato de direita Javier Milei. Segundo a deputada, a intervenção do Presidente, por meio de pressão política sobre o CAF para possibilitar ao candidato aliado melhor posição financeira do país na véspera de uma eleição fadada à derrota, indica crime de responsabilidade, por violar a Constituição e o princípio da não-intervenção, previsto no art. 4º, inc. IV, da CF”. Além disso, a atitude do Governo Federal não passou pelo aval do Congresso Nacional. “Há indícios de que o Presidente da República, com a participação da Ministra do Planejamento, ultrapassou as competências constitucionais, intermediando tratados internacionais que acarretam encargos e riscos ao patrimônio nacional sem o aval do Congresso, afrontando a separação dos poderes e interferindo no exercício do Poder Constitucional do Legislativo”, concluiu a deputada. É mais um dos tantos pedidos de impeachment do presidente, que não deverá prosperar.

Aeroporto da Serra terá novo nome

Há muito tempo tem se pensado em mudar o nome do aeroporto regional localizado em Correia Pinto, na Serra Catarinense. Nesta segunda-feira (9), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade, com a participação do deputado Marcius Machado (PL), a confirmação da troca, a partir de um Projeto de Lei. Na ocasião, portanto, a decisão de que o aeroporto deverá ser chamado de Aeroporto Regional da Serra Catarinense – Correia Pinto. Vale dizer que a discussão sobre o nome do aeroporto começou após o deputado Lucas Neves (Podemos) protocolizar o PL 0203/2023, que pretendia mudar o nome do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, para Aeroporto Regional da Serra Catarinense, com a justificativa de fortalecer a denominação da região. Porém, uma das solicitações da comunidade era de que o nome do município não fosse excluído.

Contribuição sindical não obrigatória

Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um dos temas debatidos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta segunda-feira (9). O PL 2.099/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado na CAE após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobrança da contribuição de empregados não filiados a sindicatos em caso de acordo, convenção coletiva ou sentença judicial. O STF também garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, desde que o faça expressamente. Mas o texto que tramita no Senado determina que, mesmo que seja filiado a sindicato, o empregado precisa autorizar a cobrança para que ela ocorra. Como se vê, o Senado tem reagido à decisões legislativas tomada pelo Supremo. (Fonte: Agência Senado)

Pontos…

• Cotas em concurso – O Ministério do Trabalho adotará sistema de cotas no concurso público que realizará em breve, visando ao preenchimento de 900 vagas para auditores-fiscais. Segundo o ministro, 2% das vagas serão destinadas a pessoas trans, 2% e a quilombolas e a povos indígenas. já a cota de pessoas com deficiência aumentará de 5% para 6%. O restante das vagas será dividido entre brancos e negros, com 45% das vagas para negros;
• Cancelada -A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina cancelou a sessão solene em comemoração dos 56 anos da Exposição-Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó – Efapi, previamente agendada para a segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023, em Chapecó, em razão das fortes chuvas que atingem o estado;
• Chuvas – Governador Jorginho Mello (PL) disse que, uma coisa que lhe conforta um pouco, foi o fato de os avisos à população foram feitos com antecedência, evitando perda de vidas e dando tempo para que muitos protegessem o patrimônio. Agora, é esperar a água baixar e ajudar na reconstrução de tudo o que ficou danificado nos municípios.