Comissão de Ética irá avaliar processo contra deputado que cometeu violência política

O ato de assédio cometido pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) contra a colega deputada Júlia Zanatta (PL/SC) está tendo novo desdobramento na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (30), a questão deverá ser analisada pela Comissão de Ética, que tem a responsabilidade de atuar em situação de quebra de decoro parlamentar. Neste dia também será escolhido o relator da representação apresentada pelo Partido Liberal.

Relembre o caso

O caso repercutiu nacionalmente no dia 12 de abril, após virem à tona imagens da reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o deputado do PCdoB se aproxima por trás de Júlia Zanatta para chamar sua atenção e repreendê-la. A deputada catarinense relatou nas suas redes sociais que se sentiu constrangida com a aproximação invasiva. Além disso, questionou como o caso seria tratado se fosse um parlamentar de direita agindo da mesma forma para abordar uma mulher de esquerda. Segundo a deputada, ele se sentiu à vontade para chegar por trás dela e falar perto do meu ouvido como se tivéssemos intimidade. “Eu nem sabia seu nome e nem o conhecia. Nunca dei essa liberdade”, ressaltou Julia.

Indícios de crime de assédio

Na época, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) tentou negar as acusações. Entretanto, houve grande mobilização para que o caso fosse apurado e punido. Além do processo no Conselho de Ética, também segue em tramitação uma representação feita à PGE pela Procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do grupo contra violência de gênero do Ministério Público Eleitoral, que viu indícios do crime de assédio previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.

Estado autoriza pagamento das cirurgias eletivas já feitas

O pagamento de 13,5 milhões a 71 unidades hospitalares sob gestão municipal foi autorizada pelo Governo do Estado. Vale dizer que o valor corresponde aos convênios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde para cirurgias eletivas do governo passado, entre 2021 a dezembro de 2022. Faz parte de um processo atual para dar ampla continuidade nas cirurgias. Jorginho Mello entende que o que foi feito precisa ser pago para a fila andar. Hoje, foram tiradas mais de 40 mil pessoas da fila de espera. A decisão ocorre após revisão do encontro de contas com os municípios gestores. O trabalho foi realizado pela SES em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina e aprovado por unanimidade na 271ª Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em 18 de maio. O levantamento segue a lógica de pagamento por produção, de acordo com o processamento aprovado pelo Datasus, do Ministério da Saúde.

Audiências expõem situação das SCs no Grande Oeste

Em nova audiência pública da Bancada do Oeste realizada na última sexta-feira (26), em Concórdia, e encerrada em Caçador fechou o ciclo que discutiu a situação das rodovias estaduais do Extremo Oeste, Oeste e Meio-Oeste. Mais uma vez, as autoridades e lideranças regionais pediram urgência na recuperação da SCs que cortam a região, além de manutenção permanente das vias. Entre as rodovias mais citadas na audiência, está a SC-350, entre a BR-153 e a BR-116, passando por Caçador; a SC-135, entre Caçador e Porto União; a SC-451, entre Curitibanos e Frei Rogério; SC-452, de Monte Carlo a Fraiburgo; além do asfaltamento da SC-465, entre Arroio Trinta e Maciera. Na ocasião, o secretário de Estado de Infraestrutura, o deputado licenciado Jerry Comper, reforçou o compromisso do governo estadual em dar sequência aos projetos para revitalização e/ou pavimentação das SCs. Ele defendeu a realização de parcerias com as prefeituras para a manutenção das rodovias estaduais. A exemplo do que havia feito nos encontros anteriores, foram expostos todos os planos da SIE para as estradas estaduais que atravessam a região.  A audiência em Caçador foi conduzida pelo coordenador da Bancada do Oeste, deputado Marcos Vieira (PSDB).

Pontos…

• Debate – A partir de solicitação do deputado Kim Kataguiri (União/SP), será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Kataguiri argumenta que o voto do relator, seguido pelos demais ministros, gera uma interpretação perigosa e pode representar um ataque direto aos deputados;
• Nova cassação – A preocupação de Kataguiri é ainda maior. É que a Justiça Eleitoral, neste domingo, 28, determinou a cassação também do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O deputado carioca é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. A ação foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020;
• Plano 1000 – Em evento organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa irá tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (pix), e por convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina. A Audiência acontece neste dia 30 de maio, às 11 horas, e deve mobilizar os 295 municípios do estado.