O candidato Vaguinho Espíndola (PSD), candidato à Prefeitura de Criciúma decidiu se posicionar a respeito de um dos pontos do Plano de Governo. Segundo ele, é contrário ao aumento de qualquer taxa ou imposto municipal. A posição tem o objetivo de estimular o crescimento econômico sustentável da cidade e está destacada no Plano de Governo da coligação “Criciúma Acima de Tudo!”. Nesse caso, ele fala em austeridade, para não tomar atitudes que levem ao aumento de impostos. Aliás, ele comenta que tem sido um dos pilares da atual administração. Lembra, inclusive, que recentemente, a Prefeitura de Criciúma foi reconhecida pelo Governo Federal, por conta da aplicação do Instrumento Municipal de Gestão e Governança (IMGG), na categoria Administração Pública Municipal do Modelo de Governança e Gestão Pública em 2023. Caso seja eleito, eis um ponto a ser fiscalizado pela população.
Impugnada candidatura de candidato em Lages
Trouxe uma das situações na coluna desta semana, a respeito de candidato à Prefeitura de Lages, Elizeu Mattos (MDB). A notícia dava conta de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia confirmado o impedimento do desembargador Ernani Guetten de Almeida, em processo em que ele atuou no julgamento do recurso em ação que condenou o ex-prefeito e agora candidato, no caso da Operação Águas Limpas, em 2016. Essa é uma questão. Outra, trata da impugnação da candidatura de Elizeu Mattos, em decisão da Justiça Eleitoral de Lages.
Pedido de impugnação da candidatura
A decisão da Justiça Eleitoral, tomada nesta quinta-feira (29), tem ligação com o pedido de impugnação da candidatura de Elizeu devido à renúncia do cargo de prefeito, lá em 2016, enquanto tramitava um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. Vale lembrar que no último dia 18 de agosto, um pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, deu entrada no Ministério Público Eleitoral (MPE). Nele, forte argumentação sobre a necessidade de impugnação do candidato do MDB, à Prefeitura de Lages. No documento, o promotor alega que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo de prefeito antes da conclusão do processo de impeachment, que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages. Portanto, de acordo com o documento da promotoria, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024.
Julgado inelegível
Portanto, nesta quinta-feira (29) a Justiça Eleitoral deu o veredicto ao pedido do MPE, após também ter ouvido os argumentos da defesa, e o julgou inelegível. E mais. Acusa Elizeu de ter tido má fé, pela inclusão de outras peças, no caso envolvendo a família, no processo. Cabe recurso no TRE/SC. Porém, no âmbito de Justiça Eleitoral de Lages a impugnação foi deferida a pedido do Ministério Público Eleitoral. E foi o que a defesa de Elizeu Mattos fez. Em nota, demonstrou o inconformismo com a decisão do juízo local, e irá recorrer às instâncias superiores do Poder Judiciário Eleitoral. Enquanto isso, a campanha dele em Lages, segue normalmente.
BR 116 será assunto de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense
Novamente Lages irá receber representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, desta vez, para discutir sobre tratar a otimização do contrato de concessão da BR-116 e inclusão de possíveis obras de mobilidade. A reunião será na ACIL, a partir das 9h. O mesmo assunto também será levado à Mafra pelo Fórum, no mesmo dia, porém, a partir das 17h. A reunião é de grande relevância, especialmente quando se trata de concessão. Por isso, já estão confirmados agentes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de diretores da concessionária Arteris, e também, claro, de lideranças empresarias da Serra. No quesito participação de deputados e senadores, pelo menos, estão no convite os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses, que fazem parte da Bancada de Santa Catarina no Congresso Nacional.
Recente reunião do Fórum em Lages
Lembro que na reunião do Fórum Parlamentar, em Lages, no dia 7 de junho, na Câmara de Vereadores, somente três deputados e um senador, contando ainda com Carmen Zanotto, que estava licenciada, e do estadual Lucas Neves. Uma pobreza em termos de participação dos parlamentares. Aliás, até agora nenhum retorno das inúmeras demandas apresentadas naquela ocasião. Desta vez, espera-se uma participação maior. O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Cobalchini, ressalta a relevância dessas reuniões. Segundo ele, esse é o momento ideal para discutir a otimização do contrato de concessão da BR-116 e outras obras de mobilidade para o Estado.
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