Enfermagem encaminha ato nacional com indicativo de greve

O andar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, no Supremo Tribunal Federal (STF), e que trata do pagamento do piso nacional da enfermagem, tem irritado a categoria. O voto do ministro Dias Toffoli pela regionalização do piso funcionários da iniciativa privada, não correspondeu aos anseios da classe, que reagiu prometendo chamar um ato nacional, já na próxima quarta-feira, 28, na Praça das Bandeiras, em frente ao STF, a partir das 9h. O ato prenuncia um indicativo de greve e uma grande manifestação nacional. Na última semana, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram voto conjunto propondo que a União abra crédito complementar para custear o piso em 2023. Já o ministro Edson Fachin votou pelo pagamento integral do piso. Os enfermeiros não escondem o descontentamento com a conduta dos ministros.

Bolsas no ensino superior não devem prejudicar a educação básica

A deputada estadual Luciani Carminatti (PT), já tem preparadas 18 emendas para serem incluídas no projeto. Ela não quer que bolsas a mais no Ensino Superior possam prejudicar a Educação Básica, e nem Udesc. Além disso, tais mudanças que estão por vir, também garantam que o dinheiro público seja aplicado com transparência e para gerar inclusão social. Carminatti, entre as emendas protocoladas, acrescenta a garantia de que, para financiar a ampliação das bolsas no Ensino Superior, o governo não vai retirar recursos da fatia de 25% do orçamento estadual destinada à Educação, uma vez que a Educação Básica é prioridade dos estados, pela Constituição Federal. A posição vem sendo defendida pela parlamentar antes mesmo do projeto começar a tramitar na Assembleia Legislativa e tem sido corroborada por entidades da área da educação e por órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

As discussões em torno do Universidade Gratuita têm repercutido em todos os segmentos da educação em Santa Catarina. A deputada Luciane Carminatti (PT), protocolou 18 emendas / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Caminhando junto

Carminatti entende que o investimento em ensino superior precisa caminhar junto com a priorização do ensino básico. Afirma que jamais será contra mais recursos para a educação superior, mas o dever constitucional do governo estadual é com o ensino básico, onde há inúmeros problemas que precisam ser enfrentados. E isso precisa estar na lei para evitar qualquer risco. É responsabilidade do governo garantir que fará aportes no Ensino Superior sem retirar do dinheiro da Educação Básica. No caso da Udesc, uma emenda ao PL 162/2023, propõe novas regras ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fumdes), e devolve à Udesc os 10% destinados para implantação ou ampliação dos campi no interior do estado. Os recursos garantidos atualmente foram retirados da nova proposta pelo governo.

Barragens no Alto Vale do Itajaí motivaram audiência pública

Ao propor a realização de audiência pública para avaliar e discutir a situação das barragens de contenção de cheias, especialmente as situadas no Alto Vale do Itajaí, deputado Gerri Consoli (PSD), trouxe à toda uma questão que estava sendo deixada de lado, e que carece realmente ser lembrada. Não apenas isso, mas que ações sejam implementadas. A audiência promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, ocorreu na noite de quinta-feira (22), em Rio do Sul. Com casa cheia, as discussões realmente avançaram para o campo das ações consideradas estratégicas para a mitigação das enchentes, que historicamente afetam os municípios da região. O sistema de contenção de cheias é feito por três barragens principais, instaladas nos municípios de Taió, Ituporanga e José Boiteux. O ponto principal é tratar da manutenção das estruturas das barragens, e trazer mais tranquilidade à região. Também se falou da necessidade da construção de mais três barragens nos municípios de Petrolândia, Mirim Doce e Braço do Trombudo.

Pontos…

• Comseg  I -O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) remarcou para a próxima semana a audiência pública macrorregional em Criciúma para discutir ações voltadas à prevenção da violência nas escolas catarinenses. O encontro será no campus da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), na próxima quinta-feira (29), às 16 horas;
• Comseg II – O evento em Criciúma seria realizado no último dia 16, mas foi adiado em virtude dos alertas climáticos emitidos pela Defesa Civil Estadual e das previsões de chuvas intensas para a região litorânea, em especial para a região Sul de Santa Catarina;
• Empréstimo – Estado pede autorização para empréstimo de US$ 50 milhões para o Badesc. O dinheiro será utilizado em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, além dos MEIs. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 164/2023, de autoria do Poder Executivo, que entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa.