Assinado pedido de impeachment contra o presidente Lula

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta está entre os que parlamentares de oposição, que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula, acusado de condutas criminosas praticadas no exercício do cargo público. No centro da solicitação está a decisão do governo de decretar o sigilo das imagens do oito de janeiro, com as invasões ao Congresso Nacional. As mesmas imagens acabaram se tornando públicas, e revelaram o então Ministro do GSI, Gonçalves Dias, homem de confiança do presidente da república, presente no Palácio do Planalto no momento dos ataques, em situações controversas com os manifestantes. As imagens resultaram na exoneração do general. (Foto: Assessoria de Imprensa PL)

Cartão de vacina gera busca e apreensão

A deflagração da Operação Venire, que investiga fraudes em dados de vacinação contra a Covid-19 através da inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, também teve a visita da Polícia Federal para busca e apreensão, na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele negou que tenha cometido qualquer adulteração no seu cartão de vacinas. Curiosamente, o assunto envolvendo o cartão de vacina do ex-presidente foi um verdadeiro abafa na repercussão negativa para o Governo, devido ao adiamento da votação do PL das Fake News, que era para ser urgente. Impressionante como assuntos de menor relevância ganham tanta importância no meio político brasileiro, e principalmente na mídia. Aliás, por falar nisso, Bolsonaro sabia que ao voltar dos EUA, iria passar por estas situações inesperadas. Um jogo político implacável visando neutralizá-lo para qualquer pretensão futura no campo eletivo. E vem muito mais coisas, por certo. Enquanto isso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra-Arújo, manifestou-se em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira contrária à operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fator ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Proposta instalação de nova Frente Parlamentar

A iniciativa é do deputado estadual Sargento Lima (PL). Ele protocolou o pedido na terça-feira, 2, em Defesa da Propriedade Privada e do Marco Temporal. A solicitação ocorre após a audiência pública, realizada em Cunha Porã, no Oeste de SC, onde agricultores estão ameaçados de perder suas propriedades em função da demarcação de terras indígenas. A Frente terá a missão de buscar medidas para prevenir e combater as invasões de terra. Conforme o parlamentar, hoje, as terras indígenas ocupam um espaço 14 vezes maior do que todo o Estado de Santa Catarina. O assunto mereceu discussão na Alesc esta semana. Em 2017, O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o Marco Temporal, que impede os povos indígenas de reivindicar a demarcação de terras que não estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. O Marco Temporal tem sido usado dede então para barrar as propostas por novas terras indígenas.

Comitê de segurança escolar define diretrizes

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realizou na manhã desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, a primeira reunião. Destaque para a divulgação das estratégias e ações que serão realizadas pelo colegiado, do qual, fazem parte representantes de 24 entidades, públicas e privadas. Sob a coordenação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), ocorreu o detalhamento das atribuições do comitê. Por sua vez, a deputada Paulinha coordenou a formação de três subgrupos temáticos: um para tratar da estrutura física e humana das escolas e buscar formas de financiamento; outro para criar normas, manuais e programas, e sugerir parcerias para fortalecer os procedimentos de segurança; e o último para promover e divulgar ações que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação. O Comseg Escolar terá reuniões periódicas às terças-feiras para debater e apresentar os avanços dos subgrupos temáticos.

Pontos…

• Frentes – Duas novas frentes parlamentares foram instaladas na manhã desta quarta-feira (3) no Parlamento catarinense com o principal objetivo de promover o debate e dar celeridade e soluções aos problemas de infraestrutura e de mobilidade urbana e rural no Estado. Propostas pelo deputado Oscar Gutz (PL), foram oficializadas a Frente Parlamentar da Infraestrutura e Mobilidade e a Frente Parlamentar da BR -470;
• Moção – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovaram na tarde desta quarta (3), a moção de autoria do deputado Altair Silva (PP) manifestando contrariedade ao posicionamento do presidente da República no que diz respeito as novas demarcações de terras indígenas e ao marco temporal.
• 1988 – No documento, Altair, que também é presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, manifesta-se favorável a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para definição da ocupação da terra por indígenas.