Como Maracajá tem que continuar integrando o ConsĂłrcio Intermunicipal de SaĂşde da Amesc (CisAmesc), por decisĂŁo da Câmara Municipal, os vereadores terĂŁo que autorizar que a administração faça, de imediato, um aporte de R$ 80 mil para continuar consorciado aos demais nove municĂpios que ainda permanecem naquela instituição. Projeto de lei requerendo a autorização do poder legislativo foi protocolado ontem, 4 e deve tramitar em regime de urgĂŞncia.
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Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito Arlindo Rocha destaca que “nĂŁo concorda com a realização do aporte em virtude da nĂŁo realização de auditoria contábil e financeira nas contas do CisAmesc que esclarecesse a origem dos dĂ©bitos, bem como eventuais fornecedores, prestadores de serviços e tributos que restaram nĂŁo pagos e sequer está esclarecida a destinação que será dada aos aportes financeiros que serĂŁo, eventualmente, realizados pelos municĂpios”.
“Esclarecemos, ainda, que encontra-se em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, procedimento relativa Ă auditoria realizada no ano de 2017 para apurar possĂveis irregularidades cometidas pelos gestores do Cisamaesc, que culminaram em dĂvida que alcança a ordem dos milhões”, acrescenta a mensagem do projeto de lei, observando que o aporte a ser feito nĂŁo significa o fim da crise financeira do consĂłrcio, já que seis municĂpios se desfiliaram.
O prefeito alerta aos vereadores que “a atual situação financeira do CisAmesc causa Ă população sĂ©rios e graves danos, na medida em que há falta de entrega de medicamentos (inclusive de uso contĂnuo), suspensĂŁo de atendimentos por parte de prestadores e fornecedores do ConsĂłrcio e suspensĂŁo de serviços por mĂ©dicos credenciados”. Tudo isto, inclusive o aporte, poderia ser evitado caso os vereadores tivessem autorizado a migração de Maracajá ao CisAmrec.
Antes de requerer regime de máxima urgência ao assunto, na mensagem o prefeito afirma que “em virtude da rejeição do Projeto de Lei n° 0019/2020, que foi a medida encontrada pelo Poder Executivo para a garantia de serviços públicos de saúde de qualidade à comunidade, impomos e transferimos aos Nobres Edis a responsabilidade pela decisão da obtenção de alternativa viável à manutenção do acesso à saúde à população maracajaense”.