Para combater comércio ilegal, é aprovada identificação de proprietários de fios e cabos
Vereadores aprovaram o Projeto de lei (PL) 53/2022, em sessão na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta segunda-feira, dia 11
Para combater comércio ilegal, é aprovada identificação de proprietários de fios e cabos | Foto: Reprodução
Em sessão na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta segunda-feira, dia 11, os vereadores aprovaram o Projeto de lei (PL) 53/2022. O PL visa combater o comércio ilegal de cabos e fios.
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De acordo com Art. 1° da PL, os fios e cabos suportados pelos postes da rede pública municipal, novos ou já existentes, com exceção daqueles de distribuição de energia elétrica, deverão ter a identificação da empresa proprietária responsável.
O Projeto de Lei contou com a autoria de todos os vereadores com mandato na câmara no momento da assinatura do documento, Roseli De Lucca (PSDB), Toninho da Imbralit (PSDB), Toninho da Figueira (PSDB), Dailto Feuser (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Giovana Mondardo (PCdoB), Paulo da Farmácia (União), Paulo Ferrarezi (MDB), Juarez de Jesus (PSD), Júlio Kaminski (PP), Manoel Rozeng (PP), Márcio Darós (PSDB), Miguel Pierini (PP), Obadias Benones (Avante), Salésio Lima (PSD), Zairo Casagrande (PDT) e Edivânio Manenti (PL).