Mais uma vez a votação do Marco Temporal é adiada no Superior Tribunal Federal (STF) após receber o segundo voto contra, dado pelo ministro Alexandre de Moraes. A justificativa de Moraes seria a de que a adoção de um marco temporal poderia ignorar totalmente direitos fundamentais e defendeu que a ideia que o projeto não pode ser uma radiografia.
Depois, foi a vez do ministro André Mendonça, que pediu vista e suspendeu a votação por, pelo menos, 90 dias, prazo estipulado para que seja devolvido o caso ao Plenário.
O novo pedido de vista prolonga a agonia de indígenas e produtores rurais, que se encontram em lados opostos nesta votação. Em contrapartida, dá mais tempo para que os parlamentares possam ir em busca de apoio aos seus interesses, como fizeram os deputados catarinenses, que intercederam junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pouco tempo antes da votação do último dia 30.
A decisão do STF servirá de norte para uma série de outros processos que atualmente estão suspensos. Inclusive, para um caso específico envolvendo Santa Catarina. Em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região aplicou o critério do marco temporal ao conceder ao IMA-SC posse de uma área no Alto Vale do Itajaí. Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão e é mais uma das que aguarda o julgamento do STF, que já se arrasta na Corte desde 2021.
BR-101
Jorginho Mello (PL) anunciou as obras de implantação da interseção da rodovia Antônio Heil (SC-486) com a BR-101, durante sua passagem por Itajaí para mais um encontro do programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você. Obra aguardada há décadas, o projeto prevê a interseção do tipo trevo, com viaduto no entroncamento da BR-101 e da SC-486, em Itajaí. Serão instalados dois viadutos marginais e quatro alças de acesso, com o objetivo de dar maior fluidez ao tráfego de veículos. O investimento total previsto é de R$ 80 milhões, e será realizado com recursos próprios do Governo de Santa Catarina.
Entregas
Ainda durante a visita, o governador anunciou investimentos importantes para a região e entregou equipamentos da área da segurança pública. Para a Polícia Civil, foram entregues 11 viaturas descaracterizadas. O investimento foi de R$ 1,03 milhão. As viaturas foram distribuídas da seguinte forma: três para Itajaí, duas para Penha, duas para Balneário Camboriú, uma para Itapema, uma para Porto Bello, uma para Tijucas e uma Canelinha. Já para a Polícia Penal, foram entregues além de viaturas, rádios comunicadores.
O governador anunciou ainda um investimento de R$ 69 milhões na Casan e mais R$ 170,4 milhões no sistema elétrico da regional da Celesc de Itajaí até 2026.
PIS COFINS
Em mais uma tentativa para aumentar a arrecadação federal, o governo tenta emplacar a alteração da base dos créditos de PIS COFINS para as empresas optantes do regime tributário do Lucro Real.
O advogado tributarista Henrique Franceschetto aponta que a medida impactará inúmeras pequenas e médias empresas catarinenses, como transportadoras e supermercados.
O STF definiu pela exclusão do ICMS da base dos débitos de PIS COFINS e, por isso, a retirada da base dos créditos seria “justa”. O advogado salienta que a medida é superficial.
O tema é denso e complexo e o advogado aponta que será mais um assunto que vai fomentar inúmeras ações judiciais e com derrotas do governo.
Parceria
A Rôgga Empreendimentos, empresa atuante nos municípios de Joinville, Jaraguá e mais quatro cidades do Litoral Norte (Penha, Balneário Piçarras, Barra Velha e Itapoá) acaba de celebrar uma parceria com o Santander Brasil para oferecer financiamento de imóveis na planta para o Space Urban Club, empreendimento de Joinville. A linha viabiliza o financiamento ao comprador já na assinatura do contrato de compra do imóvel, o que aumenta a segurança na aprovação de crédito no futuro e oferece mais previsibilidade das taxas de juros.
A Rògga Atualmente tem 3 mil apartamentos em construção no somatório destas cidades. A parceria está começando por este empreendimento de Joinville.