Operação policial identifica fraude em licitação da Saúde em Imbituba; prefeitura se manifesta

A Polícia Civil de Imbituba deflagrou a operação ‘Frost Free’ na manhã desta segunda-feira, 27, buscando apurar uma fraude de licitação/contrato realizada pela Secretaria de Saúde de Imbituba.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com o apoio das delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava. Foram apreendidos celulares/eletrônicos e outros documentos de interesse para a investigação. A servidora envolvida e um dos proprietários da empresa se recusaram a informar a senha de seus aparelhos.

Entenda o caso

Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um processo licitatório com o objetivo de comprar eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades do município, incluindo sete geladeiras com capacidade de 280 litros, para a conservação das vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Durante a investigação, foram encontrados indícios de fraude na própria realização do certame. Sendo apurado que em 2022, a empresa vencedora emitiu uma nota fiscal sobre o fornecimento das sete geladeiras, cada uma com a capacidade de 280 litros, sendo que cada uma saiu a R$13.440,00, na soma totalizando R$94.080,00.

A Polícia Civil ainda identificou que uma servidora na época lotada na Secretaria Municipal de Saúde e atualmente lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), foi nomeada como fiscal do contrato de licitação. “Contudo, restou apurado que a mesma servidora, que deveria zelar pelo cumprimento do contrato e inclusive atestar o recebimento das geladeiras, possui um relacionamento  com um dos proprietários da empresa que venceu o certame”, informou a autoridade policial.
A autoridade policial representou pela concessão de mandado de busca e apreensão para as residências dos proprietários da empresa, da servidora envolvida e, ainda, para o atual local de trabalho da servidora, pedidos estes que foram acolhidos pelo Poder Judiciário de Imbituba após manifestação favorável do Ministério Público.
“A gente espera que tudo seja apurado”, diz prefeito 

Em nota, enviada nesta tarde, o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, informou que a investigação policial que culminou na operação “Frost Free”  já vinha sendo averiguada internamente. Segundo o texto, o próprio Conselho Municipal de Saúde participou da pesquisa relacionada aos itens comprados pelo município.

“A gente espera que tudo seja apurado, os fatos esclarecidos e que não tenhamos dano ao setor público, dano ao erário. Inclusive, a questão das geladeiras, em que a compra foi de um tamanho e a entrega de outro, já estava sendo revista administrativamente”, disse o prefeito Rosenvaldo Júnior. 

A Prefeitura de Imbituba já demonstrou apoio à Polícia Civil nas investigações. Nesta segunda-feira, 27, a servidora comissionada citada na investigação foi exonerada.