Operação Maestro: cidades do Sul são alvo de operação que apura crimes contra a administração pública

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira,20, bem como realizou o sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrentes da operação “Maestro”. 

Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios.Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre.

No decorrer dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil representou pelas ordens judiciais, sendo-as deferidas pelo Tribunal de Justiça Catarinense após manifestação favorável da Subprocuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. 

No curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Conforme a Polícia Civil, obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.

Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. A investigação ainda apurou que a pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.

Por fim,foi identificada a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa.

Participaram das diligências, aproximadamente, 100 policiais civis, sendo recebido apoio da DEIC, CECOR, 1°DECOR, 2°DECOR, 3°DECOR, 4°DECOR, DECOR/DEIC, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, DECAP, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, DEDIR, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, DEIC da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina através dos setores de informática forense e engenharia forense.