Sobre a operação batizada como “Blackout”, realizada na manhã desta quinta-feira, 2, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), na Prefeitura de Criciúma, o Ministério Público se manifestou dizendo que foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
O nome da operação deve-se ao fato de a investigação decorrer de procedimento de investigação criminal instaurado na 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Criciúma para apurar fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública. Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65mm e um revólver 38.
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o Gaeco investigam além dos crimes licitatórios, supostos crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.
Facilidades nos processos licitatórios
Apurou-se que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas licitações no município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos.
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Com o domínio dos objetos licitados, a organização criminosa participou de ao menos sete licitações no município nos anos de 2019 e 2020, e de maneira fraudulenta venceu os certames. Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas condições, superaram o valor de R$ 20 milhões.
No transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma procedimento de investigação criminal para apurar os fatos. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Também participaram da ação auditores da Receita Estadual e o Instituto Geral de Perícia (IGP).