A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu decisão ontem, 9 que aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), contra sete pessoas, referente à Operação Alcatraz.
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São sócios, gestores ou funcionários de duas empresas suspeitas de participação nos crimes e acusadas por fraudes em licitação em procedimentos da Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina. Os fatos, de acordo com o MPF, teriam ocorrido em 2016 e tratariam da contratação de serviços de tecnologia de informação (TI).
Os denunciados são acusados pelos crimes da Lei de Licitações, peculato, corrupção passiva e ativa.
O MPF ainda pediu à juíza a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos denunciados com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões ocorridas na Operação Alcatraz.
Além disso, a decisão da justiça também cita, a reparação integral do dano, que deve compreender os danos materiais diretos e indiretos, com a fixação em sentença condenatória do valor mínimo para reparação dos danos causados aos entes e órgãos públicos, tendo em vista os prejuízos suportados em decorrência da dispensa fraudulenta de licitação e respectivo superfaturamento no montante de R$ 208.956,10, bem como da fraude à licitação subsequente e do correspondente superfaturamento de R$ 15.946.187,62 dos serviços contratados, atualizados monetariamente até a data da sentença favorável ao pedido.
As apurações continuam e há outros dois núcleos: outro privado, com empresas parceiras, e um de agentes públicos, que inclui um ex-secretário.
Saiba mais
A Operação Alcatraz deflagrada em maio de 2019, investiga supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado. Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Nas últimas semanas, houve desdobramentos com a prisão do deputado Júlio Garcia (PSD), um dos investigados. Ele teve a prisão revogada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Segunda fase
Já na segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, deflagrada na terça-feira, 19 teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.
Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.