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Novo capítulo da licitação do transporte coletivo de Criciúma ocorre nesta tarde

Entre idas e vindas, o processo licitatório para o transporte coletivo de Criciúma já se arrasta por mais de 30 anos, e na tarde de hoje, dia 7, terá mais um capítulo importante, pois às 14h ocorre a abertura dos envelopes, na sala de Licitação do Paço Municipal.

Até às 13h45 as empresas interessadas ainda podem protocolar a documentação para participar do processo. Ainda não há informações sobre o número de empresas que confirmaram a participação nesta concorrência pública.

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A seleção será pelo melhor preço na tarifa combinado com a maior outorga, neste caso quanto as empresas irão pagar ao poder público para realizar a gestão do serviço. O Prazo da Concessão será de 25 anos, contados da data de início dos serviços. O preço máximo para a Tarifa de Remuneração admitido é de R$ 4,25. O valor de outorga mínimo fixado é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

A doutora em Planejamento de Transportes e Desenvolvimento Urbano pela Universidade de Tübingen, Alemanha, diretora da INCIDE – Inteligência em Cidades e Desenvolvimento e idealizadora do Fórum de Desenvolvimento Brasil, Natalia Martins Gonçalves, está confiante em um desfecho positivo deste processo licitatório. “Além do município entrar em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a conclusão deste processo também regulariza a situação das empresas prestadoras de serviço, que em função desta insegurança jurídica desde a década de 1990 podem deixar de prestar a qualquer momento um serviço que é essencial a população”, explica.

Segundo, a especialista, com a conclusão desta licitação a tendência é que o serviço prestado melhore. “É muito importante que se conclua esse processo para que possa ser desenvolvido um planejamento a longo prazo, que possibilite mais investimentos por parte das empresas do transporte coletivo e beneficie a população”, enfatiza.

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