Nova mudança no decreto: venda de bebidas alcoólicas até 22 horas

Medida entra em vigor neste domingo, dia 4, e tem validade até 12 de abril de 2021

A Governadora Daniela Reinehr alterou neste domingo, dia 4, o Decreto Estadual nº 1.218/2021 que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da Covid-19 em Santa Catarina. Fica proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento entre 22 horas e 6 horas, em todos os níveis de risco. A medida entra em vigor neste domingo, dia 4, e tem validade até 12 de abril de 2021.

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Demais medidas restritivas não sofreram alterações, confira como fica:

  • Uso de máscara: obrigatório em todo Estado. Aplicação de multa de R$ 500,00 para casos de insistência de não uso;
  • Comércio: o novo decreto estabelece o escalonamento do horário de funcionamento. No caso do comércio de rua, excetuando as atividades essenciais, o horário de funcionamento será entre 8 horas e 20 horas. Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10 horas e 22 horas;
  • Supermercados, permitido a entrada de duas pessoas por família e ocupação de 50% da capacidade do estabelecimento, podendo funcionar das 6 horas às 22 horas, em todos os níveis de risco;
  • Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins: permissão de funcionamento ocorre das 10 horas às 22 horas, com limite do ingresso de novos clientes até 21 horas e proibição de bebida alcoólica a partir das 22 horas;
  • Locais públicos e praias: está permitida a prática individual de exercício físico, porém proibida a permanência de pessoas;
  • Transporte Coletivo: fica como está com limitação de 50% de ocupação;
  • Academias e centros de treinamento: funciona com limite de ocupação de 25%, no horário entre 6 horas e 22 horas;
  • Autorizados a funcionar 24 horas: farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis; estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares;
  • Proibido de todas as formas, inclusive drive-in: casas noturnas, a realização de shows, espetáculos e eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in. Também não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações;
  • A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade, sendo vedado o amadrinhamento das mesmas. Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

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