Mulheres e adolescentes poderão desembarcar fora do ponto de ônibus à noite em Forquilhinha

Os trajetos noturnos de mulheres e adolescentes de até 18 anos que utilizam o transporte coletivo em Forquilhinha passam a contar com uma importante barreira de proteção. Foi aprovado por unanimidade, durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei PL nº 011/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Célio Elias (PT). A iniciativa desobriga o cumprimento exclusivo dos pontos oficiais de parada para esse público após as 22 horas, permitindo o desembarque em locais mais seguros e próximos de seus destinos, desde que respeitado o itinerário da linha e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o vereador e presidente da Casa Legislativa, Célio Elias (PT), a flexibilização é uma resposta necessária aos riscos enfrentados diariamente nos deslocamentos entre os pontos de ônibus e as residências. "O período noturno apresenta maior vulnerabilidade quanto à ocorrência de abordagens suspeitas, assédios, roubos e violência patronal ou de gênero. A permissão para que o desembarque ocorra em locais mais próximos, iluminados e seguros dentro do itinerário regular da linha contribui significativamente para a mitigação de riscos à integridade desses cidadãos", pontuou.

O parlamentar também ressaltou que a medida preza pela responsabilidade operacional e financeira. "Cumpre destacar que a proposta não altera o itinerário original das linhas nem traz impacto financeiro ao erário público ou operação do sistema. Exige-se tão somente a sensibilidade e obediência às normas vigentes de trânsito", disse.

Com a aprovação, as empresas concessionárias do transporte coletivo também deverão afixar avisos visíveis no interior dos veículos para informar os passageiros sobre os direitos garantidos pela nova legislação, que passará a valer 60 dias após a sua publicação oficial.