Ministério da Pesca reabre prazo para solicitação de vistoria pública de embarcações de pesca

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca têm uma nova oportunidade para solicitar a realização de vistoria pública no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reabriu o período para apresentação dos pedidos, com inscrições abertas até 30 de novembro de 2026.

A medida é voltada à regularização das embarcações no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e busca garantir que os equipamentos estejam em conformidade com as exigências previstas na legislação. O PROPESC contempla ações de vistoria das embarcações, métodos e equipamentos de pesca, além da atualização das informações cadastrais do setor.

A solicitação da vistoria pública deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio da página oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura. Para realizar o procedimento, o interessado deve acessar a área do PROPESC e selecionar a opção “Pedido de vistoria pública”, preenchendo o formulário disponibilizado pelo Ministério.

A vistoria pública é realizada por profissionais e órgãos habilitados pelo MPA. De acordo com as orientações do Ministério, a vistoria pública tem como finalidade verificar as condições da embarcação e os equipamentos e métodos utilizados na atividade pesqueira, contribuindo para a regularização das informações junto ao RGP.

Prazo
Os interessados devem ficar atentos ao prazo. O pedido de vistoria pública poderá ser realizado até 30 de novembro de 2026. A orientação é que os proprietários não deixem a solicitação para os últimos dias, garantindo tempo hábil para o cumprimento das etapas previstas no processo.

A medida é especialmente importante para os trabalhadores e empreendedores ligados à atividade pesqueira que precisam manter a documentação e o registro de suas embarcações regularizados.

Como solicitar
A solicitação deve ser realizada pela página oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura:

PROPESC – Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca
Acessar a página oficial do PROPESC

No site, o interessado deve acessar a opção “Pedido de vistoria pública” e preencher o formulário de solicitação.