Eleições: Advogada alerta para riscos de assédio eleitoral nas empresas do Sul catarinense
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Com a chegada das eleições municipais no próximo domingo (4), o ambiente de trabalho requer atenção redobrada de patrões e empregados. A advogada Tairine Miguel Gomes, do escritório Camilo Dagostin Advogados Associados, faz um alerta importante sobre o assédio eleitoral, prática que pode trazer graves consequências jurídicas para as empresas da região.
De acordo com a especialista, o assédio pode se manifestar de diversas formas, desde promessas de vantagens até ameaças diretas. "É o caso daquele empregador que diz que, se determinado candidato ganhar, a empresa ficará melhor e poderá promover o funcionário. Ou, ao contrário, afirma que, se outro candidato vencer, será necessário fechar a empresa ou demitir pessoas", exemplifica Tairine.
A advogada ressalta que condutas menos óbvias também configuram irregularidade, como a realização de pesquisas de intenção de voto entre colaboradores ou alterações repentinas em escalas de trabalho motivadas por política. Tairine destaca ainda que "a dispensa de um funcionário por causa do voto ou do apoio a determinado candidato também pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho".
Para os trabalhadores que se sentirem coagidos, a orientação é reunir provas como mensagens de WhatsApp, e-mails ou gravações e formalizar a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). No dia da votação, as empresas devem garantir o tempo necessário para que o funcionário vote, sem qualquer desconto salarial ou necessidade de compensação de horas.
O descumprimento dessas normas pode resultar em processos por danos morais e, em casos de demissão comprovadamente discriminatória, na reintegração do profissional ao cargo ou pagamento da remuneração em dobro pelo período de afastamento.