Os moradores do bairro Rio Jordão Baixo, em Siderópolis, celebraram uma conquista histórica na manhã desta quarta-feira (16). A prefeitura realizou a entrega dos Certificados de Regularização Fundiária (CRF) para 36 famílias, por meio do programa Reurb-E (Interesse Específico). Esta é a primeira vez que o processo, embora previsto em lei desde 2017, é efetivamente executado no município.
Para a comunidade, o documento representa o fim de uma espera de décadas. Maria Helena Brignoli Dias, moradora contemplada, ressaltou a importância da segurança jurídica e do acesso a serviços básicos. "Nós tínhamos o contrato de compra e venda, mas quem não registra não é dono, e tem várias questões como a água da Casan, que não temos ainda, e com o registro na mão é mais fácil entrar com o processo", explicou.
O processo de regularização exigiu a comprovação de ocupação anterior a dezembro de 2016. De acordo com Vinicius Pasquali, presidente da comissão e da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid), a atual gestão foi a responsável por tirar o projeto do papel. "Siderópolis já tinha essa lei, mas ainda não contava com uma comissão e não havia um processo de regularização em andamento", afirmou.
A moradora Madalena Donadel relembrou que a busca pela escritura definitiva durava mais de 20 anos. "Tínhamos os imóveis através de contratos e há mais de 20 anos buscávamos a regularização", relatou. Agora, os certificados seguem para a abertura das matrículas nos cartórios de registro de imóveis.
O prefeito Franqui Salvaro recebeu os moradores em seu gabinete e reforçou o papel do poder público em facilitar esses trâmites. "É um desejo nosso contribuir para que eles tenham seus imóveis regularizados e, com isso, mais segurança jurídica sobre suas propriedades", destacou o prefeito. O processo também incluiu medidas de compensação ambiental, como o plantio de espécies nativas e a aquisição de um contêiner para descarte de lixo eletrônico.
