O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (14), sua primeira reunião para dar início ao procedimento e definir a organização dos trabalhos, conforme as normas que regulamentam a atuação do Legislativo Municipal.
Durante o encontro, o vereador Obadias Benones (PL) foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho. A vereadora Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB) ficou responsável pela secretaria dos trabalhos.
Também integram o colegiado os vereadores Júlio Bittencourt (PT), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Aldinei Potelecki (Republicanos), Valmir Dagostim, o Miri (PP), Marcos Machado, o Marquinho (MDB), e Neri Xavier (União).
Comissão de Inquérito
Durante a reunião, foi realizado o sorteio dos três vereadores que irão compor a Comissão de Inquérito prevista no procedimento. Foram sorteados: Marquinho, Aldinei Potelecki e Neri Xavier.
Acompanhamento jurídico
A Comissão contará com o acompanhamento da Procuradoria e da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Criciúma, que prestarão o suporte técnico necessário durante o desenvolvimento dos trabalhos, conforme o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Procedimento envolve vereador
O procedimento em questão envolve o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), após uma fala feita na Tribuna da Casa Legislativa. Conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, após o recebimento da notificação pessoal, o parlamentar terá 10 dias para apresentar sua defesa. A contagem do prazo começa a partir da efetivação da notificação.
Próximas etapas
O presidente do Conselho, vereador Obadias Benones, destacou o compromisso com o cumprimento das normas que regulamentam os trabalhos do Legislativo. “Vamos cumprir conforme o nosso Regimento Interno, rigorosamente tudo que a Casa pede, junto com a Procuradoria”, afirmou.
A partir desta primeira reunião, serão seguidas as etapas previstas no rito estabelecido pelas normas internas da Câmara Municipal de Criciúma, com o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos para o andamento do processo.
