Refis 2026 em Morro da Fumaça entra na reta final com descontos de 50% em juros e multas

O governo de Morro da Fumaça confirmou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 22 de setembro de 2026. Esta é a etapa final do programa, que oferece aos contribuintes a última chance de regularizar pendências tributárias e não tributárias com a Fazenda Pública Municipal sob condições especiais.

Nesta fase derradeira, quem aderir ao Refis poderá obter um abatimento de 50% sobre o valor de juros e multas. O programa permite tanto a quitação em cota única (à vista) quanto o parcelamento do montante em até 10 vezes. As facilidades contemplam débitos que já estão em dívida ativa, sejam eles ajuizados ou ainda por ajuizar.

Lançado pela Administração Municipal em fevereiro deste ano, o Refis 2026 teve como objetivo incentivar a regularização fiscal na cidade. O programa contou com uma tabela regressiva de descontos, que iniciou em 95% no começo do ano e foi reduzida gradualmente conforme o calendário estabelecido, chegando agora ao teto de 50%.

Os cidadãos que possuem pendências devem comparecer ao setor de tributos da Prefeitura de Morro da Fumaça. No local, é possível consultar o valor total da dívida e verificar as condições específicas para a formalização da adesão antes do prazo final.