Câmara aprova Moção de Apoio à regulamentação da atividade de psicopedagogia

Foi aprovada, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Criciúma, a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.675/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. A proposta é de autoria do vereador Nícola Hilário Martins (PL).

A moção manifesta apoio ao projeto, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que já foi aprovado pelo Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Para Nícola, a regulamentação representa um avanço importante para a categoria e para as pessoas que necessitam desse acompanhamento. “A psicopedagogia tem um papel fundamental na identificação e no acompanhamento das dificuldades de aprendizagem, contribuindo para que crianças, adolescentes e adultos tenham um atendimento mais adequado às suas necessidades. A regulamentação também traz mais segurança para os profissionais e para as famílias, além de valorizar uma atividade que tem uma contribuição muito importante para a educação e para o desenvolvimento das pessoas”, destacou.

O texto destaca a importância da psicopedagogia na identificação, prevenção e acompanhamento de fatores que podem interferir nos processos de aprendizagem, contribuindo para um atendimento mais individualizado às necessidades de crianças, adolescentes e adultos.

De acordo com a moção, a regulamentação da atividade também representa um avanço para a categoria, ao estabelecer parâmetros, atribuições e requisitos para o exercício profissional. A medida busca proporcionar maior segurança jurídica, qualidade e responsabilidade na prestação dos serviços, além de valorizar os profissionais que atuam na área.

A proposta também ressalta a relevância da psicopedagogia especialmente nos ambientes escolares e em atendimentos especializados, contribuindo para a promoção do desenvolvimento educacional e social e para uma atuação mais adequada diante das dificuldades de aprendizagem.

Com a aprovação, a Câmara de Vereadores de Criciúma encaminhará a Moção de Apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, extensiva aos demais parlamentares, reforçando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.675/2023.