O presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Matson Cé, reforça que é favorável à instalação da CPI do Lixo. Segundo ele, em nenhum momento houve intenção de impedir ou dificultar a investigação.
A discussão está relacionada à forma como a CPI deve ser formalizada e conduzida, para que todo o processo siga as regras da Câmara e tenha segurança jurídica.
A Casa possui um sistema oficial para protocolo e tramitação das matérias. O primeiro documento elaborado sobre a CPI não foi protocolado nesse sistema e, por isso, não chegou a ingressar formalmente no processo legislativo.
Outro ponto em discussão é a composição da comissão. Como o Regimento Interno não define especificamente quantos vereadores devem integrar uma CPI, a Presidência adotou como referência as regras utilizadas para as demais comissões temporárias e permanentes da Casa, chegando à composição de três integrantes.
Matson ressalta, porém, que não há resistência a uma composição maior, caso os setores técnicos e jurídicos da Câmara encontrem respaldo para isso.
A posição da Presidência, portanto, é garantir que a investigação aconteça, mas dentro das regras e com segurança jurídica.
“Sou favorável à CPI. Não estou defendendo três, cinco, sete ou nove membros. Estou defendendo o cumprimento do Regimento e a segurança jurídica. Se houver fundamento legal para ampliar a composição, não haverá resistência.”
