Legislativo contribui para regularização de espaços comunitários que beneficiam associações de moradores em Criciúma

Ao longo de 2026, a Câmara de Vereadores de Criciúma acompanhou a tramitação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a cessão de uso de imóveis públicos para associações de moradores e entidades comunitárias. Como líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o vereador Marcos Machado, o Marquinho (MDB), acompanhou a análise das propostas desde o início da tramitação. 
As matérias começam a tramitar pela CCJ, responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a adequação jurídica dos projetos. Após essa etapa, seguem para as demais comissões da Casa e, posteriormente, são apreciadas e votadas pelos vereadores, em Sessão Ordinária.
Do início do ano, até o momento, foram analisados projetos de cessão de uso para associações dos bairros Pedro Zanivan, Mina Brasil, Vila Manaus, São Marcos, Vila Floresta II, Loteamento Meller, Loteamento Dois Mil e Um e Girassóis, além do Loteamento Santo André. Os imóveis serão destinados ao desenvolvimento de atividades sociais, recreativas, esportivas, culturais, educacionais e comunitárias voltadas aos moradores.
Conforme o vereador Marquinho, as iniciativas representam o reconhecimento do trabalho realizado pelas associações de moradores e a importância de garantir condições adequadas para o funcionamento desses espaços.
“Esses projetos são essenciais porque permitem que as associações tenham a segurança necessária para utilizar esses imóveis e continuar desenvolvendo ações que aproximam os moradores, promovem convivência e fortalecem esse trabalho comunitário. É uma construção que envolve o Executivo e o Legislativo, respeitando o processo de análise e aprovação das matérias na Câmara”, destacou o vereador. 
Conforme estabelecido nos projetos, as associações ficam responsáveis pela administração, manutenção e conservação dos imóveis, que devem ser utilizados exclusivamente para finalidades de interesse público e coletivo. Ainda, de acordo com as propostas, as cessões de uso possuem prazo previsto de 20 anos, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação de cada projeto. 
Para o vereador Marquinho, os projetos representam um avanço para as comunidades e demonstram a importância da parceria entre Prefeitura e Câmara. “São iniciativas que valorizam o trabalho das associações e garantem que esses espaços continuem sendo utilizados em benefício dos moradores”, concluiu.