A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira (12), a 40ª sessão ordinária de 2026, marcada pela análise de diversas proposições e uma homenagem especial. A pauta incluiu Anteprojetos de Lei, Projetos de Lei do Executivo, Requerimentos e Indicações.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 011/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que concedeu o Título de Cidadania Honorária a Maureci Raul Rodrigues.
No campo das inovações tecnológicas e históricas, o vereador Juliandro Jacques apresentou o Anteprojeto de Lei nº 101/2026. A proposta sugere a instalação de QR Codes nas placas de identificação de vias públicas. A ferramenta permitirá o acesso via celular a dados sobre a localização e a biografia do homenageado que dá nome à rua. Segundo o autor, a medida é moderna, de baixo custo e valoriza a história local.
A segurança e o urbanismo também foram pautados com o Anteprojeto de Lei nº 108/2026, do vereador Carlos da Funerária. O texto institui o Programa Municipal de Requalificação de Imóveis Urbanos Abandonados, autorizando a prefeitura a arrecadar propriedades privadas sem uso, visando evitar problemas de segurança pública.
Na área social, dois projetos ganharam relevância. O vereador Samuca propôs, via Anteprojeto 115/2026, a exibição obrigatória de vídeos educativos contra a violência feminina em eventos municipais. Já o vereador Evandro Conceição apresentou o Anteprojeto 117/2026, que cria a Rede Araranguá Solidária para conectar doadores e entidades assistenciais.
A sessão contou com a presença do prefeito de Balneário Arroio do Silva, Jorge Freitas, e do secretário de Administração e Finanças de Araranguá, Rony da Silva. O Legislativo volta a se reunir na próxima segunda-feira (17), às 19h.
