A Prefeitura de Criciúma anunciou a prorrogação do prazo para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas. Agora, moradores e empresas do município têm até o dia 30 de outubro de 2026 para quitar débitos à vista com um desconto de 99% sobre o valor de juros e multas.
A medida visa oferecer mais tempo para que o cidadão possa resolver sua situação junto à Fazenda Pública Municipal. Segundo o prefeito Vagner Espíndola, a prorrogação é uma via de mão dupla que beneficia o contribuinte com o desconto e a cidade com a arrecadação de recursos que serão convertidos em serviços e novos investimentos para a população.
O benefício de 99% de desconto é aplicado em débitos inscritos em dívida ativa, já ajuizados ou a ajuizar. Estão inclusos os débitos lançados de ofício referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores. Vale ressaltar que a regra não contempla débitos lançados de ofício dos exercícios de 2025 e 2026.
Conforme explica a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, a legislação também abrange quem busca a regularização espontânea antes de qualquer autuação fiscal. Para garantir as condições vantajosas, o pagamento deve ser efetuado até a nova data limite de outubro.
Os contribuintes interessados devem se dirigir ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma ininterrupta.
