Agosto Lilás: Novas leis reforçam proteção e monitoramento de agressores no Sul de SC

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. No Sul de Santa Catarina e em todo o estado, o debate ganha força com as recentes mudanças na legislação que buscam tornar o socorro às vítimas mais ágil e a punição aos agressores mais rigorosa.

Entre as principais novidades está a Lei nº 15.383/2026, que agora permite o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva. Na prática, o juiz pode determinar a monitoração em casos de alto risco, garantindo que o agressor não se aproxime da vítima. Além disso, medidas cíveis como o afastamento do lar e restrições de contato agora têm execução imediata, diminuindo o tempo de espera de quem está em perigo.

O advogado Diego Campos Maciel explica que o foco atual é a prevenção. “Nos últimos anos, percebemos uma evolução da legislação no sentido de não esperar que a violência chegue ao extremo para agir. A proteção da mulher precisa ocorrer antes da agressão mais grave”, destaca o especialista.

Santa Catarina apresentou números preocupantes: em 2025, foram 52 feminicídios confirmados e mais de 31 mil pedidos de medidas protetivas. Para Diego, o reforço na lei é o caminho para mudar essa realidade. “O fortalecimento das penas e dos mecanismos de acompanhamento busca justamente impedir que o agressor continue ameaçando ou se aproximando da vítima”, afirma.

O advogado reforça que a proteção depende também da coragem em denunciar. “A legislação vem criando ferramentas mais eficientes, mas é fundamental que a vítima saiba que possui mecanismos de proteção e procure ajuda. A denúncia é uma etapa essencial para interromper o ciclo da violência”, conclui Diego Maciel.