A Prefeitura de Criciúma anunciou uma medida que visa facilitar a vida dos empresários locais. Até o mês de outubro, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de imóveis via integralização de capital social terá uma alíquota reduzida de 2% para 0,5%. A redução de 75% foi oficializada nesta segunda-feira (4), após a sanção da lei pelo prefeito Vagner Espindola.
O objetivo central é permitir que empresas formalizem seu patrimônio no CNPJ com custos tributários reduzidos. Segundo o prefeito, a iniciativa promove menos impostos e mais segurança jurídica, fortalecendo o ambiente de negócios da cidade. A medida abre uma janela para quem possui imóveis pendentes de formalização ou deseja organizar o patrimônio empresarial.
A integralização ocorre quando um imóvel é transferido para o capital social de uma empresa, sendo comum em planejamentos sucessórios e organização de negócios. A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, reforça que, além da economia, o registro adequado facilita o acesso a crédito bancário e melhora a estrutura patrimonial.
Para aderir ao benefício, as empresas devem abrir um processo administrativo junto à prefeitura. É necessário apresentar o contrato social com o imóvel integralizado, a matrícula atualizada e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. O benefício é confirmado mediante o pagamento do imposto conforme os novos termos.
