Termina nesta quinta-feira (30) o prazo final para que os contribuintes de Criciúma regularizem débitos inscritos em dívida ativa até o final de 2019. A oportunidade de transação tributária, oferecida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, é voltada para dívidas já ajuizadas em execução fiscal e permite condições facilitadas de quitação.
O programa oferece benefícios distintos de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para o pagamento à vista, o desconto é de 50% sobre o valor principal corrigido, com isenção total (100%) de multas e juros. Quem optar pelo parcelamento em até 12 meses terá 25% de desconto no valor principal, enquanto o parcelamento em até 24 vezes garante 15% de redução sobre o principal. Em ambos os casos de parcelamento, a redução de juros e multas também é de 100%.
A secretária da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, destaca que desde abril de 2025 o programa já celebrou cerca de 500 acordos, regularizando R$ 6,3 milhões em créditos. Segundo a secretária, a iniciativa transforma litígios em recursos para o município e garante a conformidade dos contribuintes.
Os interessados devem comparecer ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria da Fazenda para formalizar a adesão. É necessário apresentar requerimento, documentação pessoal ou de representação (procuração), além dos dados dos processos judiciais e dívidas envolvidas. A prefeitura visa, com isso, reduzir a pilha de processos judiciais e aumentar a eficiência na recuperação de créditos municipais.
