Nesta quinta-feira (16), a capital federal foi palco de mobilizações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Uma comitiva de 250 pessoas, que chegou a Brasília em cinco ônibus, realizou um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a manutenção de direitos e reivindicar a participação popular em decisões do Judiciário.
A agenda de mobilização, que ocorre entre 15 e 17 de abril, também inclui discussões estratégicas no Poder Executivo. No Palácio do Planalto, foi aberto oficialmente o fórum para a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei 14.755/2023. O objetivo do grupo é definir diretrizes que assegurem a aplicação robusta da lei, evitando interpretações jurídicas que privilegiem mineradoras em prejuízo das vítimas.
Em reunião realizada no dia 15 de abril, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou o compromisso com a categoria. O ministro garantiu empenho no avanço do processo e assegurou que o texto da regulamentação será construído mediante diálogo com os atingidos.
Paralelamente, a Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados, sob presidência do deputado Rogério Correia, pautou a situação do auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba. A audiência, articulada pelo MAB, conta com a participação dos prefeitos de Brumadinho e Mário Campos, além de representantes da Defensoria Pública e do Governo Federal.
A programação desta quinta-feira inclui painéis sobre a trajetória das populações atingidas e debates públicos com a presença de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O movimento utiliza a hashtag #RegulamentaAPNABJá para enfatizar que a política nacional é uma conquista histórica que não deve sofrer retrocessos.
