Após uma decisão favorável da Justiça Federal, a Prefeitura de Araranguá anunciou a retomada da análise de novos pedidos de alvará de construção no Balneário Morro dos Conventos. A autorização, concedida nesta terça-feira (14), encerra um período de restrições na região e permite que novos projetos voltem a ser avaliados pela administração municipal.
A sentença também beneficia a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), que agora está autorizada a emitir novamente licenças e autorizações ambientais na localidade. A medida é vista como um passo estratégico para o crescimento de uma das áreas mais importantes do litoral sul de Santa Catarina.
O processo jurídico, identificado como a Ação Judicial Federal nº 5004455-21.2022.4.04.7204, estava em tramitação desde 2022. Na época, uma liminar havia suspendido a concessão de licenças ambientais, o que impactou diversos empreendimentos e iniciativas no balneário.
Segundo a gestão municipal, a reversão do cenário é fruto do trabalho integrado entre a Procuradoria do Município e a equipe de Planejamento. Com a nova determinação judicial, Araranguá busca consolidar um modelo de desenvolvimento urbano planejado, garantindo segurança jurídica para novos investimentos e mantendo o foco na preservação ambiental e na sustentabilidade do Morro dos Conventos.
