A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) iniciou na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, a operação ‘Exame Final’, com o objetivo de combater a produção de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão contra professores e alunos de uma escola pública estadual em Araranguá.
Uma equipe de 20 policiais, com o apoio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), está realizando as buscas. Peritos da Polícia Científica também acompanham a operação para executar perícias técnicas.
A PCSC alerta que a produção, reprodução ou filmagem de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo menores de idade é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A pena também se aplica a quem coage ou facilita a participação de menores nessas cenas. Já o armazenamento e o compartilhamento de tais materiais pode resultar em prisão de três a seis anos.
