Governo prepara sistema para modernizar cobrança de impostos e conter sonegação tributária

O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os novos impostos de consumo previstos na reforma tributária. O sistema vai suportar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que substituirão tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, serão processados cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, um volume muito superior ao de transações do Pix.

Um dos módulos previstos é o split payment, que permitirá a divisão automática dos valores de impostos entre União, estados e municípios em tempo real, contribuindo para a redução da sonegação. A nova ferramenta também deve agilizar o ressarcimento de créditos tributários, com devoluções que poderiam ocorrer em poucas horas.

Atualmente, o sistema está em fase de teste em quase 500 empresas e seu funcionamento está previsto para começar em 2026, embora sem cobrança imediata. A alíquota inicial estimada será de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos.

O split payment deve entrar em vigor para a CBS em 2027, com foco em operações entre empresas, e a extinção gradual dos tributos atuais está prevista até 2032.