Defesas de Bolsonaro mencionam Fux para questionar delação e competência do STF

Durante as alegações finais, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus usaram manifestações do ministro Luiz Fux para contestar a delação premiada de Mauro Cid e pôr em xeque a competência da 1ª Turma do STF para julgar o caso, além da atuação do relator, Alexandre de Moraes. Fux chegou a afirmar […]

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Durante as alegações finais, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus usaram manifestações do ministro Luiz Fux para contestar a delação premiada de Mauro Cid e pôr em xeque a competência da 1ª Turma do STF para julgar o caso, além da atuação do relator, Alexandre de Moraes.

Fux chegou a afirmar que matéria controversa como essa deveria ser analisada no plenário do STF e não pela Primeira Turma, especialmente por envolver autoridades sem foro privilegiado. Ele foi voto vencido ao defender essa tese.

Os defensores também alegaram que a delação de Cid foi feita sob pressão, o que comprometeria sua validade. Citando um julgamento de 2022, destacaram que qualquer irregularidade no acordo pode tornar as provas ilícitas, conforme decisão de Fux.

A defesa de Augusto Heleno criticou a atuação do relator Moraes, argumentando que ele assumiu papel ativo demais no processo, com cerca de 330 perguntas aos réus — um comportamento incompatível com o sistema acusatório e novamente embasado em declaração de Fux.

O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou o início do julgamento de Bolsonaro e demais réus para o dia 2 de setembro, com sessões agendadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 (pela manhã), e das 14h às 19h no dia 12.


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