O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, solicitou ao Congresso Nacional uma avaliação célere do plano de contingência elaborado pelo governo para enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Ele destacou que o Executivo espera que o Legislativo “responda rapidamente” às ações propostas Entre essas ações estão os programas Reintegra e drawback, que, segundo Alckmin, não geram impacto fiscal ao tratarem-se de resíduo tributário ou créditos antecipados.
O Reintegra possibilita a devolução de parte dos tributos pagos pelos exportadores ao longo da cadeia produtiva por meio de créditos tributários, com custo estimado de até R$ 5 bilhões, mas que Alckmin defende não se configurar como gasto público.
Já o drawback permite às empresas obter mais tempo — até um ano adicional — para comprovar a exportação de produtos feitos com insumos importados ou adquiridos com suspensão tributária, evitando penalidades como multa e juros.
Alckmin também criticou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, considerando “lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil”, em referência às negociações do parlamentar nos Estados Unidos, que coincidiram com a adiada reunião entre Brasília e Washington sobre o tarifaço.
Apesar da vigência das medidas, o vice-presidente ressaltou que o governo segue negociando diretamente com os EUA na busca pela reversão das tarifas. Ele destacou que 74% dos produtos importados dos EUA para o Brasil não sofrem tributação, e mencionou que, em 2023, a tarifa real média aplicada a produtos americanos foi de apenas 2,7%.
