Anteprojeto propõe criação de Porto Seco em Araranguá

O Anteprojeto de Lei nº 048/2025, de autoria do vereador Evandro Conceição, que autoriza a destinação de área pública para a implantação do Porto Seco Municipal, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores da noite desta segunda-feira, 07. A proposta agora segue para apreciação do Executivo.

Segundo o autor, o objetivo do anteprojeto é organizar o tráfego de caminhões no perímetro urbano, melhorando a mobilidade e segurança nas vias da cidade. A ideia é que o Porto Seco seja um espaço planejado para o estacionamento, triagem e apoio logístico a caminhões, sem função de fiscalização ou pesagem de cargas.

O texto prevê que a estrutura deverá contar com estacionamento amplo e seguro, áreas cobertas de recepção, espaços de descanso com sanitários e refeitórios, além de salas comerciais para serviços de apoio como despachantes, borracharias e lanchonetes. O ambiente também deverá priorizar acessibilidade, paisagismo e conforto.

Segundo o anteprojeto, a implantação poderá ser realizada por meio de parceria público-privada, concessão ou outros modelos legais, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Caso implantado, a localização exata será definida por decreto do Executivo, com base em critérios técnicos de logística e segurança.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, o Porto Seco visa solucionar os transtornos causados pelo grande volume de caminhões que atualmente circulam e estacionam em áreas residenciais e centrais, comprometendo o trânsito, a segurança de pedestres e a infraestrutura urbana. A iniciativa também busca gerar empregos e fomentar a economia local.