A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penas para quem manipula imagens ou vídeos, simulando a participação de crianças ou adolescentes em conteúdo pornográfico, inclusive com o uso de inteligência artificial (IA).
Atualmente, a punição varia de 1 a 3 anos de prisão. Com a nova proposta, a pena passa a ser de 2 a 6 anos. A mesma sanção será aplicada a quem vender, disponibilizar, distribuir ou divulgar esse tipo de material ilegal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2506/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Embora tenha mantido o objetivo central da proposta, Carneiro optou por incluir as alterações diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não no Código Penal, como previa o texto original.
A relatora também inseriu explicitamente o uso de inteligência artificial como ferramenta de manipulação, destacando que a proposta visa coibir a criação de imagens falsas de menores em situações de exploração sexual. “O objetivo é punir de forma mais rigorosa quem utiliza IA para gerar representações falsas de crianças e adolescentes com teor sexual”, explicou.
Ela citou a crescente popularização dos deepfakes, tecnologia que permite alterar rostos e vozes em vídeos por meio da inteligência artificial, como um agravante nesse tipo de crime.
Além disso, o parecer da relatora acrescenta pena de 1 a 3 anos para quem comprar ou armazenar esse tipo de conteúdo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, seguirá para votação em Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
