Pix passa a ter novas regras; veja o que muda

Desde a última terça-feira, dia 1º, o Banco Central  implementou uma nova regra que obriga bancos e instituições de pagamento a conferirem os dados das chaves Pix diretamente com a Receita Federal. A medida visa prevenir fraudes e impedir cadastros irregulares, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou terceiros.

Com a nova exigência, as instituições financeiras deverão confirmar se o nome vinculado à chave Pix corresponde ao registrado no CPF ou CNPJ junto à Receita Federal. Caso seja identificada alguma divergência sem justificativa, os bancos terão que corrigir as informações ou excluir a chave imediatamente.

Embora essa verificação já fosse prevista, ela não era obrigatória até então. Além disso, a partir de 1º de outubro, a checagem será obrigatória também nos processos de portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix.

A regra impactará principalmente quem possui dados divergentes entre os bancos e o cadastro da Receita Federal, como pessoas que ainda não atualizaram o nome social no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem realizar a atualização cadastral.