Uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc, por iniciativa do deputado Marquito (PSol), discutiu nesta quinta-feira (3) a realidade da população em situação de rua em Santa Catarina. O encontro reuniu representantes de diversas instituições e destacou a necessidade de políticas públicas conjuntas para atender essa população.
O Tribunal de Justiça de SC destacou os avanços, como a emissão de mais de mil documentos civis em uma semana, e reforçou a importância de fortalecer os serviços já previstos na Constituição. O TRE/SC também anunciou medidas para garantir os direitos eleitorais dessas pessoas.
O Conselho Nacional de Assistência Social cobrou maior atuação do Ministério Público, enquanto o MPSC reconheceu a necessidade de maior engajamento e sugeriu um sistema unificado de saúde e assistência social. O CNJ reforçou a importância da cidadania e alertou para casos de violência institucional.
Foram relatadas denúncias de violações em cidades como Florianópolis, Criciúma e Joinville. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos defendeu uma mudança na lógica repressiva para ações de escuta, moradia e trabalho. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontou desigualdades raciais na população de rua do estado.
O governo catarinense informou que prepara um programa estadual voltado a essa população, com foco em diagnóstico, fortalecimento da assistência social e investimentos em serviços existentes.
Durante a audiência, pessoas em situação de rua relataram experiências de violência, racismo e negligência nos serviços de acolhimento. Ao final, ficou definida a elaboração de uma carta pública, a reivindicação por mais investimentos e a construção de uma política integrada para garantir direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho.
