O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão, Moraes determinou:
O bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
Bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
Bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
Bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
Multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
Que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma trecho da decisão de Moraes.
Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado para cumprir a decisão.
Até o fim desta manhã, contudo, a Câmara ainda não tinha recebido a comunicação via STF, segundo a assessoria da Casa.
