Santa Catarina aplicou apenas 43,69% do orçamento destinado à prevenção e gestão de desastres climáticos em 2024, conforme relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos R$ 70,5 milhões reservados para essas ações, pouco mais de R$ 30,8 milhões foram efetivamente utilizados — o que representa quase R$ 40 milhões parados, mesmo diante do histórico crítico de eventos climáticos no estado.
Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, o ideal seria que os recursos fossem executados quase em sua totalidade, dada a frequência e a intensidade dos desastres naturais em SC. “É essencial que o Estado esteja sempre pronto para agir diante de eventos extremos, com a Defesa Civil preparada para proteger a população catarinense”, afirmou.
Entre 2013 e 2023, Santa Catarina liderou o ranking nacional de decretos de calamidade pública, com 4 mil registros. No período, 148 pessoas perderam a vida em decorrência de desastres climáticos, quase 57 mil ficaram desabrigadas e mais de 450 mil precisaram deixar suas casas.
A professora e cientista Marina Hirota, da UFSC, reforça que os efeitos desses eventos vão além dos danos físicos. “O impacto psicológico e emocional permanece. Há um legado de medo, insegurança e dificuldade de recuperação para quem perde tudo, inclusive a própria estabilidade emocional”, explicou.
Licitação travou obras de prevenção
Segundo o secretário de Proteção e Defesa Civil, Mario Hildebrandt, a baixa execução dos recursos está relacionada a problemas com processos licitatórios. Ele explicou que as licitações para construção das barragens de Botuverá e Mirim Doce fracassaram, e as reformas previstas em outras estruturas também enfrentaram atrasos burocráticos. “Infelizmente, os entraves impediram o uso de parte significativa do orçamento”, justificou.
O relatório do TCE agora será encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. A documentação pode resultar na abertura de processos de responsabilização. Os recursos não utilizados permanecem no caixa do governo e se somam ao orçamento de 2025, que prevê R$ 281 milhões para a Defesa Civil.
