Com emenda, comissão aprova projeto do reajuste da segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Alesc aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (15), uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar (PLC 3/2025), de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do subsídio dos servidores civis e militares das forças de segurança estadual. Com a decisão, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em Plenário.

A emenda foi apresentada pelo deputado Sargento Lima (PL) e acatada pelo relator da proposta, deputado Jessé Lopes (PL). Ela antecipa o pagamento das parcelas do reajuste.

Conforme o texto encaminhado pelo governo, serão 21,5% de reajuste, divididos em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do ano que vem. A emenda acatada na Comissão de Segurança Pública antecipa o pagamento da segunda parcela para 1º de setembro deste ano, e a terceira parcela para 1º de dezembro deste ano.

“Somos gratos ao governador pelo reajuste, mas o reconhecimento à segurança pública, como um dos estados mais seguros do país, vem com o adiantamento do reajuste para este ano”, afirmou Sargento Lima.

No parecer, o relator destacou que o reajuste é um reconhecimento aos servidores que tornaram Santa Catarina o estado mais seguro do país, promovendo a valorização e o incentivo à permanência dos mesmos. “Não adianta conquistar essa posição de destaque se as bases das instituições responsáveis pela segurança pública não são valorizadas”, afirmou Jessé.

O relatório foi aprovado por maioria de votos. Contrários à emenda, os deputados Pepê Collaço (PP) e Jair Miotto (União) consideram que a mesma terá dificuldade de ser aprovada na CCJ.

O PLC 3/2025 beneficia 36.915 servidores públicos civis e militares ativos e inativos, além dos temporários (ACTs) e do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal.