A intenção dos servidores é a de garantir a vitalidade da carreira dentro do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina e o cumprimento das diretrizes de defesa e preservação do meio ambiente. Com essa perspectiva, a Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA) está desenvolvendo o Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria. A elaboração e conclusão do documento deverá acontecer até o mês de julho, quando o Instituto celebra os seus 50 anos de história. Além de buscar impulsionar a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores, o PEC também volta o olhar para a conjuntura das políticas ambientais em médio e longo prazo, a necessidade de maior resiliência frente às oscilações políticas e o próprio impulsionamento da carreira dos servidores no âmbito técnico-científico. Ou seja, de forma geral, trata-se de um documento que dará as diretrizes necessárias à carreira dos servidores do Instituto. Agora, os servidores deverão fazer visitas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) –, visando levar o pleito às autoridades e somar apoio de lideranças à causa, entre outras correntes, como a FIESC e FAESC.
O Governo Federal enfraquece mais uma vez o combate ao crime! A saída da PRF do GAECO compromete a segurança em SC, favorecendo o tráfico, assaltos e corrupção no Estado. Uma decisão que precisa ser revista pelo Ministério da Justiça! Essa é a posição do deputado estadual Lucas Neves (Podemos. Mas, afinal, qual a intenção do Governo com essa medida?
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade. Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.
O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4),
Rio Grande do Sul (2),
Piauí (2),
Paraíba (2),
Bahia (2),
Pernambuco (1), e
Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
Santa Catarina (4),
Pará (4),
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1), e
Mato Grosso (1).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
