A Justiça Eleitoral de Laguna negou a cassação dos diplomas do prefeito Preto Crippa (PL) e do vice Leandro Bento (PSDB) em ação movida pelo ex-prefeito e ex-candidato Mauro Candemil (MDB), derrotado na eleição de outubro do ano passado. A decisão saiu na última quarta-feira (12).
A ação alega que houve irregularidades na prestação de contas, entre elas, o repasse de doação do fundo partidário do PL para o PSDB, doação de empresário e omissões nos pareceres. Em dezembro, as contas de Crippa e Bento foram aprovadas sem ressalvas pelo juízo.
Em Florianópolis, o MDB tenta reverter a aprovação com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que está pendente de julgamento. Recentemente, o procurador eleitoral pediu a rejeição das contas, mas, segundo o vice-prefeito, a expectativa é que elas também sejam aprovadas pelo Pleno do TRE.
Na ação de cassação pedida em Laguna, a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas mencionou que o Ministério Público pediu a extinção do processo em razão da litispendência das ações, uma vez que o recurso segue em andamento na corte regional.
“Assim, por ser matéria de ordem pública, ressalto que é possível a este Juízo conhecer da litispendência a qualquer tempo e grau de jurisdição e, inclusive de ofício, o que o faço neste momento processual”, justificou a magistrada. O processo foi extinto.
