A deputada Caroline De Toni reverberou a notícia de que o Governo Lula bloqueou 90% das verbas destinadas pela bancada catarinense no Congresso, para estudos, projetos e obras de contenção de enchentes em 2024. Segundo ela, o valor, que corresponde a R$ 85,8 milhões, era a única verba de bancada estadual, em todo o país, direcionada a esse tipo de programa. Apontou ainda que os recursos bloqueados tinham como destino o Alto Vale do Itajaí, que no ano passado sofreu com graves enchentes. Não deixou por menos. Ressaltou que é um grande desrespeito com os parlamentares e com o povo catarinense.
Nesta quinta-feira (9), o governador Jorginho Mello (PL) em Brasília, na Secretaria de Articulação Nacional, em Brasília, se encontrou com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale. O objetivo foi sintonizar as medidas de fiscalização do transporte de donativos que saem de Santa Catarina com destino ao Rio Grande do Sul. No encontro, a otimização da logística para a entrega de doações. Segundo o Governador, Santa Catarina é o único estado brasileiro que faz divisa com os irmãos gaúchos, portanto, é fundamental estar alinhado para que a ajuda chegue de forma rápida e organizada. Após relatos e embates nas redes sociais, a ANTT lançou uma portaria para facilitar o transporte de doações. Além disso, também se comprometeu a anular quaisquer multas relacionadas a irregularidades nos veículos utilizados para o transporte dessas doações. A dita fake news era verdadeira. Mas, o episódio foi superado. O importante é que houve diálogo e fazer com que a ajuda chegue a quem precisa sem entraves. O pacto está firmado. Governo de SC e ANNT estão trabalhando juntos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 44, tem como membro titular da Comissão Temporária, a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL/SC). A proposta determina uma alteração no Artigo 166 da Constituição para prever que os deputados reservem nas suas emendas 5% para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, a ser destinado ao respectivo órgão federal competente. Também foi aprovada em plenário uma comissão externa da câmara para acompanhamento dos estragos e tomada de providências para reconstrução. Nesse contexto, a deputada figura como coautoria do projeto que torna crime atrapalhar resgate ou ajuda durante calamidade pública. Além disso, apresentou Projeto de Lei 1705/2024 que dispõe sobre a desburocratização do transporte e isenção de pedágio para veículos que transportam ajuda humanitária, e por fim, assinou requerimento de urgência do projeto de lei que destina 50% do fundo eleitoral para a reconstrução do RS.
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