A movimentação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou cedo nesta terça-feira, 6. Desde as primeiras horas da manhã, já era possível ver os deputados cruzando os corredores, assessores antenados e o gabinete do presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), sendo bastante requisitado nesta volta às atividades, que contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL) nesta primeira sessão.
Como é de praxe, e contando com a presença de seu secretariado, Jorginho deixou sua mensagem anual, enaltecendo a parceria entre executivo e legislativo e relembrando os projetos do governo que foram aprovados pelos parlamentares. Agradeceu o apoio financeiro que a Casa destinou aos projetos do governo, como o programa de zerar filas de cirurgias eletivas no Estado, no caso das enchentes que assolaram SC nos últimos meses do ano passado, e já anunciou os planos para 2024 e enfatizou as entregas significativas realizados no último ano na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Assistência Social e na Infraestrutura.
Claro que ainda há o que se ajustar em alguns dos projetos apresentados no ano passado, como o Universidade Gratuita, mas essas discussões mais aprofundadas, só serão retomadas nas próximas semanas. Entre as pautas que precisarão de tempo e cautela para tramitar em 2024 também está a da segurança nas escolas, resultado de um trabalho da Alesc em parceria com mais de 30 instituições, entidades e órgãos. De acordo com a diretoria da Assembleia, são mais de 600 projetos em tramitação.
Enquanto isso, a fim de dar mais celeridade aos processos pendentes e aumentar o número de fiscalizações no Estado, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Roberto Salum (E), que acaba de assumir o cargo, participou de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, na manhã desta terça-feira, 6, para firmar uma parceria entre a Casa e o órgão.
Em um primeiro momento, Salum solicitou apoio da Alesc para aumentar o equipamento e efetivo do Procon Estadual.
“Pelo nível de relacionamento que o Governo do Estado tem com a Alesc, acredito que essa parceria será muito assertiva para que possamos ter uma atuação mais efetiva em todo o Estado”, afirma o diretor.
Em meio às notícias de um suposto esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran SC), cometido por funcionários do órgão estadual, o governador Jorginho Mello e o presidente do Detran SC, Kennedy Nunes, lançam nesta quarta-feira, 7, os manuais de procedimentos do Detran/SC, que promete inaugurar um novo tempo no Departamento no que diz respeito à uniformização das atividades, contribuindo para a redução de prazos e a minimização de erros causados pela falta de informação. Dividido por temas, ao todo são quatro manuais que contemplam as áreas de veículos, CNH – Carteira Nacional de Habilitação, Multas e Penalidades, e Exame Prático de Direção Veicular.
O CREA-SC participa de 20 e 22 de fevereiro, em Brasília, do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e reúne lideranças e profissionais da engenharia, agronomia e geociências de todo o país com o tema: “Construindo caminhos para desenvolver o País”. Além de trazer os princípios do ESG na construção sustentável do Brasil, o evento vai promover o Fórum de Políticas Públicas, com a participação de parlamentares de todo o País discutindo temas como reforma tributária, saneamento básico, agronomia, habitação, desenvolvimento urbano e infraestrutura. A previsão é de reunir cerca de dois mil participantes.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira, 6, com voto favorável do senador Esperidião Amin (PP), o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. “Acho que a saidinha exorbitou, passou dos limites. Foram os fatos que nos trouxeram até aqui. Os fatos, respeitada a vontade dos Plenários, estão acima do regimento, isso porque aconteceu mais de uma vez”, afirmou o pepista.
Além de acabar com o benefício para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Impulsionada pela movimentação econômica causada pelas férias e circulação de turistas no estado, a arrecadação catarinense ultrapassou a barreira dos R$ 4,5 bilhões em janeiro, estabelecendo um novo recorde. Trata-se do maior valor arrecadado em um único mês pelo Fisco de Santa Catarina, resultado de um período atípico e que não deve se manter ao longo do ano. A marca representa crescimento nominal de 22,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na prática, considerando a inflação de 4,6% do período (IPCA), houve aumento real de 16,9%.
O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial. A habilitação pode ser feita de forma online e, segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.
