Pessoas acima de 70 anos podem se casar em regime de partilha de bens, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, dia 01, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.

Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.

Em sua fala, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade. O plenário acompanhou o entendimento proposto pelo relator do processo, o presidente Luís Roberto Barroso. O relator propôs uma orientação para a aplicação da regra, fixando que a norma não é obrigatória, que só prevalece se não for definido o regime de bens no momento da união.