Faltaram apenas três votos para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o Decreto desarmamentista do governo Lula fosse aprovado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6). Eram necessários 257, mas parou em 254. Vale lembrar que o texto foi um dos primeiros atos do atual governo, mirando nos atiradores esportivos com medidas para reduzir o acesso às armas e limitar a atuação dos Clubes de Tiro e CACS (caçadores, atiradores e colecionadores). A deputada Júlia Zanatta (PL/SC), diante das limitações impostas, liderou a construção de diversos projetos da direita para sustar as restrições e aprovar a urgência da pauta no Congresso. Se aprovada, a urgência permitiria que a pauta fosse analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A deputada justificou a derrota, afirmando que foi um atropelo da presidência combinado com a inércia, negligência ou até traição de alguns deputados. “Perdemos por três votos a oportunidade e de impor uma derrota ao governo Lula a uma semana da sabatina de Flávio Dino. Fomos derrotados por muito pouco, mas mostramos nossa força e já estamos trabalhando para colocar novo requerimento de urgência em votação”, ressaltou Júlia Zanatta. Um novo requerimento de urgência foi apresentado, após o fim da sessão, ainda na madrugada de quinta, pela deputada Júlia Zanatta para a votação do PDL 3/23. Ela segue empenhada em conseguir os apoiamentos para que a votação seja colocada em pauta o mais breve possível. Pelo menos dez deputados do Partido Liberal deixaram de votar, seja por negligência, discordância ou abstenção. Esta é uma diferença entre os de direita e da esquerda. De um lado, facilmente mudam de lado ou opinião. Já na esquerda, a diferença. Há união contra ou favor, sempre, nas pautas que interessa à ala.
Em menos de um ano na Câmara, Júlia tem mostrado a que veio. Vice-presidente da bancada do PL, a Deputada tem liderado discussões importantes, sendo uma voz ativa na oposição ao governo. Segundo ela, o fato é que muitos figurões usaram as pautas de direita e o nome de Bolsonaro para se eleger, mas na hora do “vamos ver” se eximem da discussão. Diferente destes, a Deputada catarinense faz frente a figurões com anos de casa, defendendo as bandeiras pelas quais foi eleita. Talvez por isso, tenha sido considerada uma das melhores deputadas da Casa.
A informação foi dada durante seminário promovido pela Bancada Feminina da Alesc, realizado nesta quinta-feira (7), pela desembargadora federal Ana Cristina Blasi. Segundo ela, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) apertará o cerco contra a violência de gênero nas eleições de 2024. Blasi será a responsável direta para acolher as denúncias das mulheres que sofrerem violência política de gênero. Ela aponta que o ano que vem será pesadíssimo em denúncias de violência de gênero, LGBTQI+, mulheres e racismo. No entanto, já garantiu que as todos que sofrerem discriminação vão ter o acolhimento do TRE/SC. Curiosamente, desde já, ela afirma que terão muitas denúncias, mas que vai trabalhar para dar uma resposta. Ela toma por base o fato de que, por fazer parte do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em dois meses o Tribunal Federal recebeu cinco denúncias de violência política contra mulheres. “A lei da violência política protege a mulher que está no exercício do mandato ou em campanha, só ela é sujeita passiva do crime. Liderança partidária não é acolhida pela lei, mas já existe projeto para ampliar o sujeito passivo”, revelou Ana Blasi. (Fonte: Agência Alesc)
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que teve origem no Senado e torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. A efeméride remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia. Esse é o primeiro novo feriado nacional criado desde 1980, quando o 12 de outubro virou data comemorativa.
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