Desde a última sexta-feira, 29, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para análise e deverá ser votada até o final do mês. A proposta orçamentária apresentada pelo Governo do Estado visa manter o equilíbrio das contas públicas, com atenção às medidas de contenção das despesas e de incremento das receitas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em 2023 e prevê uma Receita Total Bruta de R$ 66,5 bilhões para o próximo ano. A Receita Total Líquida está estimada em pouco mais de R$ 48 bilhões.
O destaque do projeto ficou para a divisão de gastos e o investimento que o governo de Jorginho Mello (PL) pretende fazer em cada área.
Para a saúde, serão R$ 5,2 bilhões investidos em ações e serviços públicos de Saúde, valor equivalente a 14% da Receita Resultante de Impostos (RRI). Trata-se de percentual 2% acima do mínimo constitucional e que irá dar um impulso em uma das principais promessas de campanha do governador, que é zerar a fila de cirurgias eletivas no Estado.
Já na educação, serão destinados R$ 9,5 bilhões na manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino, o que corresponde a 26% da Receita Resultante de Impostos (1% acima do mínimo constitucional). Além dos investimentos e melhorias nas escolas, serão destinados outros R$ 871,1 milhões para a compra de vagas nas instituições da Acafe pelo Programa Universidade Gratuita e para as bolsas nas universidades particulares, outro grande projeto de campanha de Jorginho.
Em seguida, na escala de prioridades em investimento do governo está a segurança pública, que receberá $ 3,7 bilhões e o desenvolvimento rural, com R$ 1 bilhão destinados ao setor. O programa Estrada Boa receberá R$ 800 milhões para ser desenvolvido. A proposta orçamentária prevê ainda R$ 424,3 milhões para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1% da RCL), que serão destinadas de acordo com a indicação dos deputados.
O texto começa a tramitar oficialmente na Alesc nos próximos dias, quando for lido em plenário.
No mês de prevenção ao câncer de mama, o Governo de Santa Catarina lança a campanha “A cor da esperança é rosa”, com ações que vão desde a busca pelo diagnóstico precoce até a cirurgia de reconstrução mamária. Por conta disso, o
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) assume a liderança do governo do estado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nos próximos 30 dias, período no qual o atual ocupante da função, Edilson Massocco (PL), ficará ausente para cuidar de questões partidárias na base eleitoral na região do Meio Oeste.
O convite foi feito pelo próprio governador Jorginho Mello, durante um encontro entre os dois na região Oeste.
Principal portal de propaganda e marketing de Santa Catarina, o Acontecendo Aqui completa 20 anos no próximo dia 3 de outubro. A celebração da data será com um evento que vai discutir os desafios e o futuro da comunicação diante das transformações tecnológicas, principalmente com a popularização das ferramentas de inteligência artificial. O convidado para o debate será o empresário Jaime De Paula.
O médico Marcelo Lemos dos Reis é o novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Ele foi escolhido entre os Conselheiros eleitos em agosto e vai permanecer à frente da entidade pelos próximos vinte meses. O CRM-SC representa mais de 26 mil profissionais e tem a atribuição de zelar pela qualidade da medicina no Estado.
Pelo menos dois projetos de lei com propostas de redução da jornada de trabalho estão em discussão no Congresso Nacional. O tema voltou a ganhar destaque após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana .Os projetos de lei em tramitação propõem a redução das atuais 44 horas de trabalho semanais estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, no máximo, 36 horas com a garantia de que o salário não seria reduzido.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) catarinense passou em setembro para o campo positivo, com 50,2 pontos. O medidor se encontrava abaixo de 50 pontos, o que indica pessimismo, desde novembro de 2022. Segundo análise do Observatório FIESC, o resultado do mês está associado à manutenção das expectativas otimistas, pelo terceiro mês consecutivo, em relação aos próximos seis meses (53,0 pontos) e pela melhoria na pontuação do indicador das Condições Atuais.
