STF define esta semana a tese final do julgamento sobre marco temporal
Enquanto no Senado o marco temporal ainda está nas comissões, nesta próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé […]
Enquanto no Senado o marco temporal ainda está nas comissões, nesta próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. (Fonte: Agência Brasil).
Nova marca para o turismo catarinenseEm quase nove meses completados e com uma secretaria toda voltada para o turismo, os projetos para o setor engatinham. O que se viu até agora foi o lançamento da Operação Inverno, nos moldes da do verão. Aliás, ótima iniciativa. Porém, agora, as coisas deverão, espero, ganhar mais consistência, a partir do lançamento, nesta segunda-feira (25), da nova marca do turismo catarinense, intitulada “Viva um estado de alegria”, por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo. Carrego como expectativa de que a marca seja apresentada, já com alternativas de projetos contemplativos, para todas as regiões. O turismo de Santa Catarina, ainda carece de estrutura em localizações cruciais, e precisa de atenção, além da subjetividade de um conceito.
Ministro do Turismo na Serra CatarinensePor falar em turismo, na última sexta-feira, 22, em reunião na sede da Amures, o coordenador Sul da Embratur, Luciando Boigo, a assessoria na Serra, da deputada Ana Paula Lima, Claudia Bratti , o secretário executivo da Amures, Walter Manfroi e a assessora e membro do Conselho Estadual do Turismo, Ana Vieira, trataram da agenda, marcada para o próximo dia 13 de outubro, da presença do Ministro do Turismo, Celso Sabino, em Lages. Ele virá acompanhado do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima e da deputada federal Ana Paula Lima, para um encontro com prefeitos e empresários, visando conhecer os pleitos do turismo na Serra Catarinense.
Podemos encaminha projeto para 2024O Podemos se reuniu em Lages no último sábado, 23, para definir os rumos do pleito de 2024. O encontro não foi estadual, embora tenha tido a participação do presidente estadual, o deputado Camilo Martins. Além dele, o líder da bancada na Alesc, o deputado Lucas Neves, alguns vereadores, lideranças locais, e o registro de mais de 300 pessoas no auditório da Câmara de Vereadores. A concentração política indica que o Partido quer sustentar uma candidatura própria para Lages, embora o pleito esteja distante no tempo. O desafio apresentado foi a fortificação de um compromisso com o futuro da cidade. Conforme disse Lucas Neves, a ocasião foi determinante para sonhar com uma nova proposta política para Lages. A ideia será também sustentada para vários municípios do Estado.
Pontos…- Estrada Boa – O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, entregou ofício ao secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, em que propõe a inclusão de rodovias no Programa Estrada Boa, que prevê a aplicação de R$ 2,165 bilhões para restaurar, implantar e revitalizar 1.504 km de estradas estaduais. Comper participou da reunião de vice-presidentes da Federação, na noite de quinta-feira, dia 21;
- Embrapa – Os 50 anos da Embrapa e os 48 anos da Unidade de Suínos e Aves de Concórdia foram celebrados em sessão solene na noite desta sexta-feira (22), realizada pela Assembleia Legislativa no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Concórdia. A solenidade foi proposta pelos deputados Neodi Saretta (PT) e Massocco (PL);
- Dinheiro de loterias – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou semana passada em turno suplementar o projeto de lei (PL) 580/2019, que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais;
- Obrigação às empresas – Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2015, que obriga empresas que anunciam vagas a informar seu nome fantasia ou razão social. A intenção é combater a ação de golpistas que usam falsos anúncios de emprego. Ambos os projetos seguem para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
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