Apenado alega terapia e passa fim de ano em apartamento de luxo em BC; diária era de R$ 1,8 mil

Um apenado, que solicitou permissão judicial para realizar terapia complementar familiar visando ressocialização, acabou passando uma semana antes do Natal de 2022 em um luxuoso apartamento em Balneário Camboriú. A diária era de R$ 1,8 mil. A situação levantou suspeitas e será avaliada em audiência de justificação. A eventual infração poderá acarretar sanções, como a regressão de regime.

A decisão partiu da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em recurso de agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público, que já havia se manifestado contrário à concessão do benefício em 1º grau por considerar o pedido carente de comprovação. O reeducando juntou apenas atestado médico que indicava, a pedido de sua mãe, a necessidade de tratamento para combater quadro de depressão severa, proveniente de sequela de traumatismo cranioencefálico.

O preso em questão, um engenheiro civil, cumpre sentença de cinco anos – três anos de detenção mais dois anos de reclusão – por envolvimento em peculato no qual foi beneficiado em contratação sem processo licitatório e registro de superfaturamento em obra pública no oeste do Estado. O juízo da execução deferiu o pedido diante do caráter ressocializador da pena e do seu regular cumprimento pelo detento, porém com a prorrogação da pena pelos dias de afastamento solicitados, de 16 a 24 de dezembro de 2022.

Mais adiante, intimado a comprovar a realização da terapia familiar e a informar o endereço em que permaneceu durante o período, o reeducando indicou o apartamento que alugou em Balneário Camboriú, onde “se manteve junto da família e amigos, em confraternizações de almoços e rodas de conversa, com o objetivo de propiciar acolhimento e socialização”. A comprovação incluiu a reserva pelo Airbnb de “4 dormitórios, lindo espaço, garagem para caminhonete, Wi-Fi para 12 hóspedes”, acrescida das fotografias do apartamento.

O agravo do MP foi acolhido pelo TJ. Conforme registros, fica claro que houve possivelmente má-fé por parte do apenado. Em vez de utilizar a permissão para a terapia, ele se ausentou para desfrutar de luxo e companhia de entes queridos. Isso desvirtua a finalidade original da concessão, que tinha como objetivo garantir a ressocialização do indivíduo.

A deliberação teve decisão unânime.